Sem Barreiras

O lado inacessível de Fortaleza

As rampas de acesso aos cadeirantes ainda não são suficientes para a população brasileira, inclusive a cearense. No ano de 2022, dos 6,6 milhões de habitantes de regiões urbanas no Ceará, 5,2 milhões (77,9%) residiam em ruas sem acesso para cadeirantes, segundo o Censo Demográfico 2022: Características Urbanísticas do Entorno dos Domicílios, divulgado pelo IBGE.

Investir em acessibilidade envolve muito mais do que cumprir leis e normas técnicas. É proporcionar uma melhor qualidade de vida para as pessoas, promovendo a inclusão social, solidariedade e empatia.

PROMESSAS MAL CUMPRIDAS – Ao mesmo tempo, pessoas com alguma deficiência ainda precisam superar grandes desafios no dia a dia. Quem tem mobilidade reduzida sofre com estruturas mal projetadas, dificuldade em acessar lugares, falta de sinalização e até mesmo corre o risco de graves acidentes.

É isso o que a professora aposentada e paratleta, Aline Martins de Sousa, de 45 anos, vive por ser cadeirante. Muitas vezes, sair de casa é um ato de muita coragem e disposição. “Na cadeira de rodas, na cidade em que a gente vive, o que já melhorou não foi suficiente para eu poder exercer essa função de uma forma mais livre. Existem calçadas feitas para o cadeirante, mas a calçada é muito inclinada, não dá para subir só. Existem batentes irregulares em vários locais. Então, para a gente sair de casa, tem que saber que vamos precisar de alguém para nos ajudar porque a gente não tem o direito pleno de ir e vir”, ressalta.

REALIDADE NO BRASIL – Ela explica que as construções da cidade precisam pensar nos detalhes da acessibilidade. “A gente, que é cadeirante, necessita dos detalhes. O que é o detalhe? É uma inclinação melhor, suficiente e ajustada, que me possibilite subir só e descer só. Um corrimão onde eu possa ter mais autonomia”, exemplifica.

Sem Barreiras lembra que todas as normas de acessibilidade estão previstas na NBR 9050/2015, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). “Esta Norma estabelece critérios e parâmetros técnicos a serem observados quanto ao projeto, construção, instalação e adaptação do meio urbano e rural, e de edificações às condições de acessibilidade”. O documento determina que, “para serem considerados acessíveis, todos os espaços, edificações, mobiliários e equipamentos urbanos atendem ao disposto nesta Norma”. Se não estiver de acordo com a NBR 9050/2015, não pode ser considerado acessível, portanto.

No Brasil, de acordo com o Censo 2022, a presença de rampa para cadeirante aumentou quatro vezes no intervalo de 12 anos (de 2010 à 2022). Na pesquisa de 2022, foram identificadas 26,5 milhões de pessoas residindo em endereços que contavam com rampa de acessibilidade, patamar que significa 15,2% da população que participou da pesquisa.

Foi observado também que, no Brasil, 146,4 milhões dos moradores (84,0%) viviam em vias com calçada, frente a 102,7 milhões (66,4%), em 2010.

E A SOCIEDADE? – O paratleta de alto rendimento, Jo Cidro Costa Ribeiro, tem 39 anos. Ele sofreu um acidente de moto aos 19, o que provocou uma redução dos movimentos da perna direita. Por ser deficiente físico, ele usa as vagas de estacionamentos preferenciais. “Muitas vezes, chego e tem carro ocupando a vaga, sem o devido direito. E, em outras duas ocasiões, fui multado por câmeras de monitoramento, acredito que por me verem andando saindo do carro, mas estava fazendo o uso da credencial”, explica.

Para assegurar o respeito às vagas especiais de estacionamento, a Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) realiza fiscalizações, tanto em vias públicas quanto em estabelecimentos privados de uso coletivo, como supermercados, shoppings e o Aeroporto de Fortaleza. A vaga especial é um direito assegurado por Lei Federal, com uso regulamentado por Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), que determina que 5% do total de vagas do estacionamento regulamentado sejam destinadas a idosos e 2%, a pessoas com deficiência.

MAIS – A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) tem atuado na fiscalização e remoção de obstáculos, mas a demanda é grande e a fiscalização muitas vezes não é efetiva.

* Matéria original publicada pela editoria Panorama, do jornal O Otimista.
** A matéria recebeu alguns acréscimos de informações de Sem Barreiras.