Pessoa com visão monocular recebe isenção do ICMS na compra de carro

Ministro do STJ citou a Lei 14.126/2021, que classifica a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual para todos os [...]

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20/06/2026 0

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O Superior Tribunal de Justiça determinou que o rol de procedimentos da ANS deve ser taxativo, medida que beneficia os planos de saúde [...]

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13/06/2022 0