Pessoa com visão monocular recebe isenção do ICMS na compra de carro
Ministro do STJ citou a Lei 14.126/2021, que classifica a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual para todos os [...]
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O Superior Tribunal de Justiça determinou que o rol de procedimentos da ANS deve ser taxativo, medida que beneficia os planos de saúde [...]