Sem Barreiras

As sete grandes áreas do Plano Quinquenal chinês

1. Proteção social – Uma das prioridades é ampliar a segurança econômica das pessoas com deficiência e de suas famílias. O plano prevê, por exemplo, fortalecer mecanismos de assistência social para pessoas com deficiência grave, múltiplas deficiências e famílias que tenham mais de uma pessoa com deficiência. Também pretende melhorar a articulação entre seguro de saúde, seguro de doenças graves e assistência médica, além de ampliar o acesso a benefícios e políticas habitacionais. Há ainda uma preocupação específica com pessoas com deficiência que necessitam de cuidados permanentes.

2. Emprego e renda – O documento estabelece como objetivo que o emprego das pessoas com deficiência seja mais amplo e, principalmente, de maior qualidade. Uma das metas é gerar aproximadamente 1 milhão de novos empregos urbanos e rurais para pessoas com deficiência durante o período 2026–2030.

O plano também pretende estimular:
formação profissional;
empreendedorismo;
novas modalidades de trabalho;
políticas de incentivo à contratação;
desenvolvimento de atividades produtivas;
melhoria dos serviços públicos de intermediação de emprego.

Um aspecto interessante é o estímulo a iniciativas como as chamadas “Beautiful Workshops”, voltadas à geração de renda e ao trabalho de pessoas com deficiência. O documento prevê apoiar 100 novas oficinas desse tipo.

3. Educação – A educação especial e a educação inclusiva também aparecem entre as prioridades. Uma meta específica é que municípios ou condados com mais de 200 mil habitantes tenham pelo menos uma escola de educação especial que atenda aos padrões estabelecidos. Para localidades menores, o governo prevê a possibilidade de criação de classes de educação especial conforme as condições locais.

A meta para a taxa de matrícula de crianças com deficiência em idade adequada ao ensino obrigatório permanece em pelo menos 97% até 2030. O plano também dá atenção a crianças pequenas, incluindo a implementação de procedimentos de triagem e intervenção para crianças de 0 a 6 anos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), buscando conectar triagem, diagnóstico, reabilitação e assistência.

4. Reabilitação e tecnologia assistiva – Outra área importante é a ampliação dos serviços de reabilitação e do acesso a tecnologias assistivas e equipamentos de apoio. A meta estabelecida é elevar a cobertura dos serviços básicos de reabilitação para mais de 90% das pessoas com deficiência, até 2030, contra mais de 85% de 2025. Para a adaptação de dispositivos e tecnologias assistivas, a meta é superar 87%, ante mais de 85% em 2025.

O documento também procura estimular a chamada “tecnologia assistiva”, utilizando inovação tecnológica para reduzir barreiras enfrentadas pelas pessoas com deficiência. Isso pode envolver equipamentos, serviços digitais, tecnologias de comunicação, dispositivos de mobilidade e outras soluções.

5. Cuidados e apoio às pessoas com deficiência – O envelhecimento da população e a situação das pessoas com deficiência que necessitam de cuidados permanentes também recebem atenção. Uma das metas é oferecer aproximadamente 3,5 milhões de atendimentos de cuidado e acolhimento para pessoas com deficiência grave durante o período do plano.

Uma proposta particularmente significativa é incentivar instituições de cuidado e instituições para idosos a criarem unidades destinadas a famílias formadas por pais idosos e filhos adultos com deficiência, uma situação que tende a se tornar mais complexa na medida em que os pais envelhecem.

E a acessibilidade? – A acessibilidade aparece dentro de uma concepção mais ampla de ambiente social inclusivo e favorável. O plano prevê melhorar as condições para que as pessoas com deficiência possam participar da vida social em igualdade de condições. Isso se relaciona a direitos, serviços públicos, comunicação, transporte, infraestrutura e acesso à informação. Essa orientação também aparece no Plano Nacional de Ação em Direitos Humanos da China 2026–2030, que prevê a melhoria dos ambientes acessíveis urbanos e rurais, das instalações públicas, da comunicação e dos serviços sociais, além de adaptações nas residências das pessoas com deficiência.

Cultura, esporte e participação social – O plano não trata a pessoa com deficiência exclusivamente como beneficiária de políticas de assistência. Também existe uma preocupação com vida cultural, esportiva e participação social. O documento pretende ampliar produtos e serviços culturais acessíveis, aumentar a oferta de programação audiovisual acessível e estimular a participação de pessoas com deficiência na criação cultural e na preservação do patrimônio cultural. Também estabelece ações para ampliar a participação das pessoas com deficiência em atividades esportivas.

Um ponto especialmente interessante: tecnologia – Talvez uma das características mais contemporâneas do plano seja a importância dada à inovação tecnológica. A China pretende incorporar tecnologia às políticas destinadas às pessoas com deficiência, procurando fazer com que soluções tecnológicas contribuam para: autonomia; comunicação; educação; trabalho; reabilitação; cuidados; acesso a serviços; e participação social.

Essa preocupação está alinhada com uma estratégia chinesa mais ampla de utilização de inteligência artificial e tecnologias digitais nos serviços públicos e sociais. O Plano de Ação Nacional de Direitos Humanos 2026–2030, por exemplo, prevê a expansão de aplicações de inteligência artificial em áreas como educação, saúde, assistência aos idosos, emprego e serviços públicos. Leia mais aqui.