Cid Gomes autoriza isenção do IPVA para deficientes
A isenção do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para portadores de deficiência foi autorizada pelo governador Cid Gomes nesta terça-feira (11), dia em que se comemora o Dia do Deficiente Físico.
O benefício será válido já em 2012 e se somará a isenção do pagamento de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que também é direito dos portadores de deficiência (Decreto n° 4.070, de 28 de dezembro de 2001). “Essa é uma conquista para milhares de cearenses que têm algum tipo de deficiência e que poderão usar esse benefício para a melhoria de sua qualidade de vida”, destaca o Governador.
A matéria já está sendo analisada e elaborada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e logo será encaminhada à Assembléia Legislativa para ser votada. Com a sua aprovação, o Ceará faz parte da lista dos poucos estados brasileiros que concedem esse tipo de benefícios para os portadores de deficiência.
* Matéria retirada do Portal Verdes Mares
Victor Vasconcelos
Jornalista profissional desde 2000, Mtb CE01253JP, e editor-chefe do Sem Barreiras. Também assina as colunas "Vamos falar de deficiência?" e "Nossos ossos de cristal".
1 Comentário
O governador não fez mais do sua obrigação…espero que os deputados também a façam!!!!