Sem Barreiras

Defender a Educação Inclusiva é defender a democracia

O tema Educação Inclusiva é bastante simples de entender, mas extremamente complexo de se colocar em prática. Tanto é verdade que foi pauta do programa Bate-Papo Sem Barreiras do último dia 19 de março, no youtube, em que recebemos a psicóloga e pesquisadora do tema, Karla Garcia Luiz, aqui. Ele é simples de entender porque se trata de uma escola e um ensino para todos, independentemente de raça, credo, gênero ou condição de saúde, um ambiente escolar por onde circulam alunos dos mais variados tipos para estudar, conviver e aprender. No entanto, transportar esse conceito para a prática é que são elas. Historicamente, nas palavras da pesquisadora Karla Garcia, “o ambiente escolar no Brasil é extremamente excludente e capacitista”.

Karla Garcia Luiz nos ajudou a entender melhor esse conceito e suas múltiplas nuances. “Falar em Educação Inclusiva é falar em repensar os paradigmas da educação para todo mundo, inclusive, as pessoas com deficiência”, disse ela. Em outras palavras: é entender que o modelo do professor de costas para os alunos, escrevendo no quadro e explicando o tema precisa ser revisto e alterado. Assim como acontece na sociedade como um todo, temos pessoas com inúmeras características e particularidades. A Educação Inclusiva precisa levar em conta essas idiossincrasias. Não se trata somente de colocar as crianças com alguma dificuldade na mesma sala de outras crianças sem dificuldade e pensar que está consolidada a Educação Inclusiva. É necessário criar ferramentas para que todas elas apreendam o conteúdo ensinado e possam sair da sala com níveis aproximados de conhecimento.

No início do século passado, em meio ao que se tornou conhecido como modelo médico da deficiência, as crianças com deficiência eram colocadas em instituições médicas e de ensino específicas. Somente a partir dos anos de 1980, com o surgimento do modelo social da deficiência, iniciou-se a inserção dessas crianças para as escolas regulares. Porém, não houve as adaptações necessárias, nem físicas nem de profissionais. A escola deve desenvolver práticas pedagógicas inclusivas, que atendam às necessidades de todos os alunos, utilizando estratégias diferenciadas e recursos adequados para promover a aprendizagem efetiva. A criança precisa se sentir parte daquele ambiente escolar e não um mero apêndice, um estranho no ninho. Karla Garcia lembra que a Educação Inclusiva não se restringe apenas ao ensino fundamental, mas também “a todas as modalidades de ensino – médio, universitário, pós-graduação, ensina à distância e ensino técnico”.

Defender a Educação Inclusiva é defender os princípios da democracia, da igualdade de direitos e oportunidades, de oferecer as mesmas ferramentas a todos e todas, independentemente de raça, credo, gênero ou condição de saúde. É debater a fundo o tema do Capacitismo, chaga que aflige as pessoas com deficiência no nosso país. Mas, não apenas as pessoas com deficiência. Educação Inclusiva é aquela que desenvolve práticas pedagógicas que atendam às necessidades de todos os alunos. Dentre os princípios da Educação Inclusiva, estão: o respeito à diversidade, a acessibilidade, a igualdade de oportunidades, a aprendizagem colaborativa, a resposta às necessidades individuais, entre outros. Percebam que muitos desses princípios se encontram com a defesa de uma sociedade mais justa e igualitária, sem capacitismo.

Como aplicar a Educação Inclusiva, vocês podem estar se perguntando. Um primeiro passo pode ser disponibilizar aulas de reforço no contraturno. Mas, não só. A medida pode ser insuficiente se não for acompanhada por estratégias de diferenciação pedagógica e aprendizagem cooperativa. A diferenciação pedagógica visa atender às necessidades individuais dos alunos, mas também promover um senso de comunidade e pertencimento (o aluno precisa se sentir parte do ambiente escolar). Alunos com necessidades educacionais especiais ou aqueles que vêm de diferentes origens culturais e linguísticas podem se sentir valorizados e capazes de contribuir para o sucesso do grupo.

Além disso, a aprendizagem cooperativa pode ajudar a desenvolver habilidades sociais e emocionais, como empatia, comunicação e resolução de conflitos, que são essenciais para a inclusão social e o sucesso na vida além da escola. Não podemos esquecer que este é o papel princípio da escola: preparar o aluno para uma vida adulta produtiva e saudável. A escola é a base, o início de todo o processo de uma vida. Lembro aqui do livro Pequeno Manual Antirracista, da filósofa, professora e escritora, Djamila Ribeiro, em que ela diz que o início da vida escola foi o divisor de águas para ela. “Por volta dos seis anos, entendi que ser negra era um problema para a sociedade”. Trago a frase dela para mostrar que a Educação Inclusiva é fundamental para todas as crianças, não apenas as que têm alguma deficiência. Trago também dois termos, um deles já citado neste texto: pertencimento e invisibilidade. Se a sociedade cria ambientes escolares excludentes, escolas somente para brancos ou somente para negros ou ainda apenas com crianças com deficiência, você estará criando dois grandes problemas. A criança vai crescer com a ideia de que o mundo pertence apenas àqueles semelhantes a ela e as demais estarão imersas na invisibilidade social.

Uma escola verdadeiramente inclusiva é aquela que esteja fisicamente acessível a todos os alunos. Sim, adequações físicas. Embora a inclusão não esteja restrita à arquitetura, algumas adaptações são obrigatórias: de rampas de acesso, elevadores, banheiros adaptados, intérprete de Libras e sinalização em braile são algumas dessas adaptações. As salas de aula e a disposição das mesas e cadeiras devem ser pensadas para permitir o livre trânsito de cadeiras de rodas ou pessoas com mobilidade reduzida. A criança precisa sentir acolhimento na escola, precisa saber que será bem cuidada, tratada com amor, carinho e respeito. Os pais precisam confiar que o ambiente escolar para fornecer as chamadas redes de apoio para seus filhos, ou seja, professores, psicólogos, terapeutas educacionais e demais profissionais bem treinados e capacitados. Reconhecendo que cada aluno tem seu próprio conjunto de necessidades, a Educação Inclusiva se esforça para atender a essas necessidades de maneira individualizada.

Vale ressaltar que a Educação Inclusiva é sustentada por políticas públicas e legislações, como a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), Lei nº 13.146/2015, e a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, de 2008. Fora daqui, temos a Declaração de Salamanca, Espanha, um documento fundamental no campo da Educação Inclusiva, estabelecendo princípios, políticas e práticas para atender às necessidades educacionais especiais. Ela foi adotada na Conferência Mundial sobre Necessidades Educacionais Especiais, realizada entre 7 e 10 de junho de 1994, em Salamanca, Espanha, sob os auspícios da Unesco e do governo espanhol. Esses documentos legais e políticos reforçam o compromisso do país com a inclusão educacional e social de pessoas com deficiência.